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Termos Gerais e Condições

Geral

Este site (o "Site") é de propriedade e controlado pela CVWAREHOUSE NV, registada no Instituto de Registos e Notariado, com o número 0464.577.045 e sede em Lambermontstraat 10, 2000 Antwerp (Bélgica), (doravante "CVWarehouse").

 

Estes termos e condições gerais (os "Termos e Condições Gerais"), juntamente com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a CVWarehouse, no que diz respeito ao uso do Site. Ao utilizar o site, o utilizador reconhece que leu, entendeu e aceitou incondicionalmente estes Termos e Condições Gerais.

 

A CVWarehouse fornece serviços relacionados com processos de recrutamento de emprego, incluindo um quadro de oferta de empregos para candidatos e um Sistema de Gestão de Recrutamento – Application Tracking System. As informações que os utilizadores registam no site só são disponibilizadas para o(s) empregador(es) a que se candidatam.

 

Este contrato é celebrado quando o utilizador aceita os Termos e Condições Gerais, bem como a Política de Privacidade no Site. A rescisão do contrato é realizada pela exclusão da conta, que é criada pela aceitação dessas disposições.

 

Limitação de responsabilidade

O utilizador reconhece e concorda que é o único responsável pela forma, conteúdo e precisão de qualquer currículo ou material contido no perfil que regista no Site.

 

Os empregadores são os únicos responsáveis pelas publicações de candidaturas de emprego no Site. A CVWarehouse não deve ser considerada uma entidade patronal, no que diz respeito ao uso que o utilizador faz do Site e não será responsável por: qualquer decisão de emprego, escolhas feitas pelas entidades empregadoras que publicam ofertas de emprego no Site, ou candidatos que requerem esses mesmos empregos. A CVWarehouse poderá, a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio, alterar estes termos e condições e qualquer outra informação neste Site, modificando o texto relevante.

 

Embora utilizemos os melhores programas antivírus, qualquer responsabilidade por danos ou perturbações de funcionalidades, causada por vírus, deve ser excluída. Assim, não seremos responsáveis por qualquer dano que possa resultar de descarregar, instalar, armazenar, ou uso de qualquer software ou conteúdo do nosso Site.

 

Todas as informações publicadas no Site foram redigidas cuidadosamente, mas tendo em conta que algumas informações são fornecidas por terceiros, nem sempre podemos verificar a exatidão de tais informações. A CVWarehouse não é, em qualquer caso, responsável pela exatidão, integridade, utilidade, confiabilidade ou temporalidade de qualquer informação publicada no Site, ou pelas consequências de quaisquer ações ou decisões tomadas com base em tais informações.

 

Direito de propriedade intelectual

Este Site, incluindo textos, estrutura, formato, componentes gráficos, apresentação, nomes, símbolos, logótipos, software, bem como qualquer outro elemento incluído no Site, são propriedade intelectual da CVWarehouse, dos seus fornecedores ou parceiros.

A CVWarehouse permite que o utilizador leia e descarregue este conteúdo exclusivamente para necessidades de recrutamento individuais, particulares e não comerciais. Qualquer reprodução ou comunicação pública do Site, incluindo os elementos acima mencionados, é proibida sem o consentimento prévio por escrito da CVWarehouse. A metodologia, modelo de relacionamento e arquitetura da CVWarehouse, incluindo os serviços prestados pela CVWarehouse para candidatos e empresas, através dos portais de candidatos e clientes no Site, estão sujeitos a uma patente mundial (WO/2006/006041 - PCT/IB2005/001892 (Inge GEERDENS - Prioridade 01.07.2004 - 60/584,900).

 

Registo e Palavra-chave

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas informações e dados de autenticação. É também o responsável por todos as utilizações do seu registo, autorizados ou não pelo utilizador. O utilizador concorda em notificar imediatamente a CVWarehouse, de qualquer uso não autorizado do seu registo, dados de autenticação ou palavras-chave.

 

Listagens e Candidaturas de Emprego

O utilizar deverá ler a Política de Privacidade da CVWarehouse antes de divulgar os seus dados pessoais no Site, ou a um potencial empregador. Não podemos aceitar qualquer responsabilidade pelo tratamento inadequado dos seus dados, uma vez tendo sido divulgado a um potencial empregador, depois de ter tomado a decisão, ou qualquer contacto e negociação com um potencial empregador. A Política de Privacidade da CVWarehouse detalha como nós e outras pessoas processamos os dados pessoais dos utilizadores, quais são os seus direitos em relação ao processamento dos seus dados pessoais e como/onde pode exercê-los.

 

Embora o panorama do sistema da CVWarehouse esteja protegido de acordo com elevados padrões de segurança, não podemos ser responsabilizados por ações malignas de terceiros, ou por quaisquer consequências de tais ações.

 

É da total responsabilidade do utilizador rever cuidadosamente a identidade de terceiros, a quem permite divulgar os seus dados pessoais. Aconselhamos o utilizador a nunca divulguar os dados confidenciais, mesmo que solicitados por um recrutador, antes de entrar numa relação laboral imposta por um contrato. Esses dados confidenciais podem incluir (mas não se limitam a) números de identificação pessoal ou de segurança social, números de cartão de crédito e quaisquer detalhes bancários.

 

Não podemos ser responsabilizados pelo processo de recrutamento de terceiros, pelas suas consequências ou resultados. Não aceitamos qualquer responsabilidade pelo relação estabelecida entre os candidatos e as empresas que utilizam os nossos serviços.

 

Anexos, Conteúdo Ilegal

Por favor, certifique-se de que não nos envia quaisquer anexos que contenham vírus.

Os detalhes pessoais registados no Site não devem conter (a seguinte lista não é exaustiva):

  • Informações sobre gravidez
  • Qualquer informação sobre origem étnica, opinião política, crenças religiosas ou filosóficas, filiação sindical, saúde e vida sexual
  • Informação difamatória ou caluniosa
  • Informação sem relação razoável com o perfil de emprego
  • Qualquer informação adicional, conforme o estipulado pela legislação local e nacional sobre privacidade.

 

Mesmo que as leis governamentais locais permitam a divulgação de qualquer uma das informações mencionadas anteriormente, o utilizador não tem permissão para fornecê-las a terceiros através do Site. Depois de ter entrado numa relação facilitada pela CVWarehouse, com um potencial empregador ou recrutador, a divulgação de tais informações são da inteira responsabilidade e risco do utilizador.

 

As informações que os utilizadores nos enviam não devem ser imprecisas, violar direitos de autor, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, contravender a lei, lei de concorrência ou outras disposições aplicáveis, regulamentos oficiais, direitos de terceiros em geral ou bons costumes ("Conteúdo Ilegal"). O utilizador deve comprometer-se a indenizar a CVWarehouse, contra todas as reclamações feitas contra a CVWarehouse, como consequência da sua falha em impedir que o Conteúdo Ilegal apareça em qualquer informação fornecida ao Site.

 

Reclamações

Em nenhuma circunstância a CVWarehouse, os seus fornecedores ou qualquer terceiro mencionado no nosso Site será responsável por quaisquer danos, incluindo, mas não limitando a: danos incidentais e consequenciais, lucros cessantes ou danos resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Site, tendo a CVWarehouse sido ou não informada da possibilidade de tais danos.

 

Rescisão

A CVWarehouse reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de procurar todos os recursos legais, incluindo, entre outros, a exclusão das publicações do Site e a rescisão imediata do registo do utilizador ou a capacidade de aceder ao Site e/ou quaisquer outros serviços fornecidos ao utilizador pela CVWarehouse, mediante qualquer violação por parte do utilizador, destes Termos e Condições Gerais ou se a CVWarehouse não puder verificar, ou autenticar qualquer informação que o utilizador envie para o Site.

 

Indemnização

O utilizador concorda em defender, indenizar e inocentar a CVWarehouse, os seus executivos, diretores, funcionários e agentes, de e contra qualquer reclamação, ação ou demanda, incluindo, mas não se limitando a, honorários legais e contábeis, alegados ou resultantes da utilização do Site, ou da violação destes Termos e Condições Gerais, por parte do utilizador.

 

Revenda ou uso comercial não autorizado

O utilizador concorda em não revender ou ceder os seus direitos ou obrigações sob estes Termos e Condições Gerais. O utilizador concorda também em não fazer qualquer uso comercial não autorizado do Site.

 

Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais for considerada inválida por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições destes Termos e Condições Gerais, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia de qualquer um dos termos nestes Termos e Condições Gerais será considerada uma renúncia adicional ou contínua, de tal termo ou de qualquer outro termo.

 

Jurisdição competente e lei aplicável

A relação entre o utilizador e a CVWarehouse é submetida à lei belga.

 

Em caso de litígio, são exclusivamente competentes os tribunais de Antuérpia (divisão de Antuérpia).

 

Ao clicar na caixa de aceitação no formulário de inscrição, o utilizador confirma que:

  • leu e aceitou os Termos e Condições Gerais, incluindo a Política de Privacidade; e
  • que entendeu e aceita que os seus dados pessoais sejam usados conforme descrito.

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