Acordo de Privacidade e RGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Identidade e contactos do Responsável pelo Tratamento

TEMAKERIA, LDA, sociedade por quotas, com sede na Quinta da Pimenteira, Estrada da Pimenteira, 1300-125 Lisboa, titular do NIPC 508549353 (doravante “TMK” ou “Responsável pelo Tratamento”), no âmbito dos seus processos de recrutamento e seleção, informa os candidatos, nos termos dos artigos 13.º e 14.º do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, sobre o tratamento dos respetivos dados pessoais.

• Contacto para assuntos de proteção de dados: rh@noori.pt

Esta plataforma de recrutamento é operada com recurso a um sistema de gestão de candidaturas (ATS) fornecido por CVWAREHOUSE NV, com sede em Ternesselei 330 2160 Wommelgem, Bélgica, que atua como subcontratante no tratamento de dados pessoais em nome da TMK, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

2. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento

Sempre que o tratamento se baseie em consentimento, este é solicitado de forma autónoma e específica, podendo ser retirado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado anteriormente.

3. Dados pessoais recolhidos

Os dados assinalados como obrigatórios no formulário de candidatura são essenciais à apreciação da candidatura; a sua não disponibilização pode inviabilizar a análise do perfil. Podem incluir-se, entre outros:

• Dados de identificação e contacto (nome, morada, email, telefone, data de nascimento);
• Formação académica, percurso profissional, competências e certificações;
• Curriculum Vitae, carta de motivação e demais documentos submetidos voluntariamente pelo candidato;
• Notas e registos resultantes de entrevistas presenciais ou remotas;
• Resultados de eventuais testes de avaliação ou provas de seleção, quando aplicável.

Categorias especiais de dados: a TMK não solicita dados relativos a origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas, saúde ou orientação sexual. Caso o candidato inclua voluntariamente este tipo de informação no CV (por exemplo, necessidade de adaptação do posto de trabalho por motivo de deficiência), fá-lo sob sua responsabilidade, sendo esses dados tratados com garantias reforçadas de confidencialidade e acesso restrito.

4. Destinatários e transferências de dados

Os dados dos candidatos podem ser acedidos por:

• Colaboradores da TMK envolvidos no processo de recrutamento, com base no princípio da necessidade de conhecimento (need-to-know);
• Outras entidades do mesmo grupo empresarial ou consórcio em que existam vagas compatíveis com o perfil do candidato, apenas mediante consentimento prévio e específico do candidato para esse efeito;
• O fornecedor da plataforma de gestão de candidaturas (ATS), na qualidade de subcontratante, vinculado por contrato de subcontratação nos termos do art. 28.º do RGPD;
• Autoridades públicas ou judiciais, quando exigido por lei.

Transferências internacionais: caso o fornecedor da plataforma ou outras entidades do grupo estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é suportada por mecanismos adequados (Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou decisão de adequação), garantindo um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD. O candidato pode solicitar informação sobre as garantias aplicadas junto dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.

A TMK não vende nem cede dados de candidatos a terceiros para fins alheios ao processo de recrutamento.

5. Prazo de conservação dos dados

• Candidatos não admitidos: os dados são conservados pelo prazo de 5 anos após a conclusão do processo de recrutamento, findo o qual são eliminados ou anonimizados, salvo se o candidato tiver prestado consentimento para integrar um banco de talento por prazo diverso;
• Candidatos admitidos: os dados recolhidos no âmbito do processo de recrutamento passam a integrar o processo individual do trabalhador, sendo conservados nos termos aplicáveis à relação laboral;
• Gestão de Candidaturas futuras: conservação pelo prazo do consentimento prestado, renovável mediante confirmação periódica junto do candidato, ou até revogação do consentimento;

Findo o prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

6. Decisões automatizadas

Caso a TMK utilize ferramentas de triagem automática de candidaturas (ex.: filtragem por palavras-chave ou pontuação automática de currículos) como apoio à decisão, tais ferramentas e decisões não serão  exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos na esfera do candidato, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

7. Direitos do candidato

Nos termos do RGPD, o candidato tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento;
• Retificar dados incorretos ou incompletos;
• Solicitar o apagamento dos seus dados, nos casos previstos na lei;
• Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias;
• Portabilidade dos dados fornecidos, num formato estruturado e de uso corrente;
• Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Retirar o consentimento prestado a qualquer momento, nomeadamente quanto à integração em banco de talento ou partilha com outras entidades do grupo;
• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, geral@cnpd.pt, www.cnpd.pt.

O exercício destes direitos deve ser dirigido, por escrito, aos contactos indicados na presente Política de Privacidade mediante identificação do titular.

8. Segurança dos dados

A TMK adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais recolhidos, incluindo controlo de acessos, encriptação de dados sensíveis quando aplicável, e acordos de confidencialidade com colaboradores e subcontratantes envolvidos no processo.