Acordo de Privacidade e RGPD

AVISO DE PRIVACIDADE LUSÍADAS

1. Âmbito de aplicação

Este Aviso de Privacidade descreve os termos em que o Grupo Lusíadas Saúde ("Lusíadas", "Empresa" ou "Nós") trata os dados pessoais dos candidatos a vagas de emprego na Lusíadas (“Candidato” ou “Candidatos”), e que são recolhidos através do Site Carreiras Lusíadas (“Site”).

O Site é fornecido e operado pela entidade CVWAREHOUSE NV/CVW, Lda. (“CVW”), e a sua utilização implica a aceitação dos Termos & Condições e Política de Privacidade da CVW, que estabelecem as regras aplicáveis à utilização da plataforma e aos serviços prestados por esta entidade diretamente ao Candidato através da plataforma.

A Lusíadas é alheia a estes termos bem como a qualquer utilização que o Candidato faça da plataforma CVW que não esteja direta e intrinsecamente relacionada com a candidatura a uma vaga na Lusíadas, não assumindo qualquer responsabilidade nesse contexto.

O presente Aviso de Privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais do Candidato apenas nos termos aqui previstos, e não ao tratamento de dados pessoais efetuado pela CVW no âmbito da plataforma para as suas próprias finalidades.

A submissão do formulário de candidatura a uma vaga na Lusíadas e a consequente disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes deste Aviso.

2. Recolha e tratamento de dados pessoais

O preenchimento dos dados pessoais solicitados neste formulário é obrigatório, sob pena de o Candidato não poder finalizar a sua candidatura a uma vaga na Lusíadas.

Os dados pessoais serão tratados pela Lusíadas A.C.E., com sede em Rua Laura Alves, 12, 5.º, Lisboa, 1050-138 Lisboa e/ou pelas demais entidades Lusíadas (Lusíadas, S.A., Lusíadas Algarve, S.A., Lusíadas - Parcerias Cascais, S.A., CLISA - Clínica de Santo António, S.A. e Clínica Médico Cirúrgica de Santa Tecla, S.A.), consoante a(s) entidade(s) à(s) qual/quais o Candidato se candidate, enquanto responsáveis autónomas pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Saiba mais sobre cada uma destas entidades aqui.

3. Finalidades do tratamento e fundamento legal
Os dados do Candidato serão tratados pela Lusíadas exclusivamente para a finalidade de seleção e recrutamento, com fundamento na necessidade do tratamento para diligências pré-contratuais.

Quando o Candidato apresente uma candidatura espontânea para ser considerado em processos de recrutamento futuros na Lusíadas (nomeadamente estágios que surjam na Lusíadas), os seus dados serão tratados com fundamento no consentimento, o qual será devidamente solicitado pela Lusíadas para o efeito.
Em caso de contratação, os dados recolhidos no âmbito do processo de recrutamento serão utilizados para a posterior gestão da relação contratual, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.

4. Partilha dos dados pessoais
A Lusíadas poderá transmitir os dados do Candidato a entidades subcontratadas para efeitos de recrutamento, ou receber dados destas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas.

Uma dessas entidades é a CVW, Lda. que tratará dados pessoais por conta da Lusíadas (na qualidade de sua subcontratante) no contexto dos serviços prestados à Lusíadas.
A Lusíadas poderá também comunicar os dados pessoais do Candidato a entidades terceiras quando considere tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais; ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

A Lusíadas procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais acontece no Espaço Económico Europeu (EEE). Contudo, tendo em conta as especificidades da sua atividade, e por pertencer a um dos maiores grupos de saúde a nível internacional (UnitedHealth Group), os dados pessoais do Candidato poderão ser transferidos e alojados fora de Portugal, em países localizados fora da União Europeia e do EEE (como é o caso dos EUA).
A Lusíadas apenas transferirá os seus dados pessoais para fora do EEE, incluindo para a UHG, quando sejam implementadas medidas que assegurem a proteção dos dados objeto de transferência. Assim, os dados do Candidato serão transferidos quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente a um determinado país ou quando sejam implementadas as salvaguardas adequadas previstas na lei para garantir a segurança dos dados (nomeadamente, a celebração de cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e a adoção de medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia, quando aplicável).

5. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do Candidato serão conservados pelo prazo máximo de 1 (um) ano após o fim do processo de seleção e recrutamento ao qual se candidate, sem prejuízo de tal prazo se estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

Os dados pessoais recolhidos com base no consentimento do Candidato serão tratados até que este retire o consentimento ou pelo prazo máximo de 5 anos a contar da sua recolha, sem prejuízo de tal prazo se estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

6. Medidas de segurança
A Lusíadas adota as medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a assegurar um nível de segurança dos dados ajustado aos riscos que o tratamento apresenta, incluindo:
• A pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais, quando possível;
• A capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento;
• A capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico;
• Um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

7. Direitos do candidato sobre o tratamento dos seus dados
Nos termos da lei, o Candidato pode solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

Quando o tratamento dos seus dados seja efetuado com base no consentimento, o Candidato tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal invalide o tratamento efetuado até essa data.

O Candidato pode exercer estes direitos e/ou pedir mais informações sobre os termos do tratamento de dados pessoais pela Lusíadas mediante pedido escrito dirigido para os contactos indicados no ponto seguinte deste Aviso de Privacidade.

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Candidato pode ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que os seus dados não estão a ser legitimamente tratados por parte da Lusíadas.

8. Como contactar-nos
Se o Candidato tiver questões ou sugestões relativamente às nossas políticas ou práticas de tratamento de dados pessoais, ou se pretender exercer os seus direitos, poderá contactar-nos para o email protecaodados@lusiadas.pt ou para a morada: Grupo Lusíadas Saúde (A/C Encarregado de Proteção de Dados), Rua Laura Alves, 12, 5.º, Lisboa, 1050-138 Lisboa.

9. Alterações a este Aviso de Privacidade

A Lusíadas pode alterar o presente Aviso de Privacidade a qualquer momento.

Tais alterações serão divulgadas no Site e se estas afetarem a forma como os seus dados serão tratados, a Lusíadas notificará o Candidato de tais alterações, através dos dados de contacto que o Candidato tenha disponibilizado.

Data da última atualização: 31/03/2022