Datenschutz und DSGVO-Vereinbarung

Reconheço que a minha candidatura à Luz Saúde através deste site implica a aceitação dos Termos e Condições e Política de Privacidade da CVWAREHOUSE NV/CVW, Lda. (“CVW”) que as responsabilidades da Luz Saúde no contexto da relação com os candidatos e relativamente aos dados recolhidos através deste site encontram-se melhor descritas no Aviso de Privacidade, de acordo com o descrito abaixo, e que a Luz Saúde não tem qualquer responsabilidade pelos serviços que me sejam diretamente prestados pela CVW ou outra entidade no contexto deste site e/ou pelo tratamento dos meus dados por esta(s) entidade(s) para finalidades próprias e que não estejam intrinsecamente relacionadas com a vaga anunciada pela Luz Saúde.

AVISO DE PRIVACIDADE LUZ SAÚDE

O presente Aviso de Privacidade descreve os termos em que o Grupo Luz Saúde ("Luz Saúde" ou "Nós") trata os dados pessoais dos candidatos a vagas de emprego nas entidades do Grupo (“Candidato” ou “Candidatos”) recolhidos através do presente Site.
O Site é fornecido e operado pela entidade CVWAREHOUSE NV/CVW, Lda. (“CVW”), sendo que a sua utilização implica a aceitação dos Termos & Condições e Política de Privacidade da CVW, que estabelecem as regras aplicáveis à utilização do Site e aos serviços prestados pela CVW diretamente ao Candidato através do Site. A Luz Saúde é alheia a estes termos bem como a qualquer utilização que o Candidato faça da plataforma CVW que não esteja direta e intrinsecamente relacionada com a candidatura a uma vaga de emprego na Luz Saúde, não assumindo qualquer responsabilidade nesse contexto.
A submissão do formulário de candidatura a uma vaga na Luz Saúde e a consequente disponibilização dos dados pessoais do Candidato implica o conhecimento e aceitação das condições constantes do presente Aviso de Privacidade. O presente Aviso de Privacidade é aplicável ao tratamento de dados pessoais do Candidato apenas nos termos aqui previstos, e não ao tratamento de dados pessoais efetuado pela CVW no âmbito da plataforma para as suas próprias finalidades.

1. Tratamento de dados pessoais
O preenchimento dos dados pessoais solicitados neste formulário de candidatura é necessário para que o Candidato possa candidatar-se à Luz Saúde.
Os dados pessoais serão tratados pela Luz Saúde – Serviços, A.C.E. e/ou pelas demais entidades do Grupo Luz Saúde, de acordo com as vagas existentes, consoante a(s) entidade(s) à(s) qual/quais o Candidato se candidate, enquanto responsáveis pelo tratamento. Para mais informações acerca das entidades do Grupo Luz Saúde consulte aqui Saúde, Hospitais, Clínicas, Residências Sénior | Luz Saúde (luzsaude.pt)
Os dados do Candidato serão tratados pela Luz Saúde exclusivamente para a finalidade de seleção e recrutamento, com fundamento na necessidade do tratamento para diligências pré-contratuais. Em caso de contratação, estes dados serão tratados para efeitos de gestão de Recursos Humanos, gestão da relação contratual e para assegurar o cumprimento das obrigações legais aplicáveis à Luz Saúde.

2. Partilha dos dados pessoais
Os dados do Candidato poderão ser transmitidos entre a Luz Saúde e as entidades por esta subcontratadas para efeitos de recrutamento, nos termos dos contratos em vigor. Uma dessas entidades é a CVW que tratará dados pessoais por conta da Luz Saúde (na qualidade de sua subcontratante) no contexto dos serviços prestados à Luz Saúde.
Os dados pessoais do Candidato poderão ainda ser comunicados a entidades terceiras quando a Luz Saúde considere tais comunicações necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
A Luz Saúde procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais do Candidato acontece no Espaço Económico Europeu (EEE). Sem prejuízo, caso ocorram transferências internacionais de dados pessoais, a Luz Saúde implementará as medidas necessárias adequadas à luz da lei aplicável para assegurar a proteção dos dados objeto de tal transferência, cumprindo rigorosamente as disposições legais relativamente aos requisitos aplicáveis a tais transferências (garantindo que os dados pessoais são transferidos quando exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia relativamente a um determinado país ou quando sejam implementadas as salvaguardas adequadas previstas na lei para garantir a segurança dos dados, tais como, a celebração de cláusulas contratuais-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia e, quando necessário, a adoção de medidas suplementares adequadas a garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente no EEE).

3. Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais do Candidato serão conservados num formato que permita a identificação do Candidato apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, e pelo prazo máximo de 1 (um) ano após o fim do processo de seleção e recrutamento, ou de 5 (cinco) anos após o termo da relação contratual (em caso de contratação), sem prejuízo de tais prazos se estenderem pelo tempo de duração de eventual procedimento administrativo ou processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

4. Medidas técnicas e organizativas adotadas
A Luz Saúde implementa as medidas de carácter técnico e organizativo necessárias à proteção dos dados pessoais do Candidato, contra a respetiva destruição, acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, nomeadamente quando o tratamento implicar a suatransmissão por rede, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos.
Estas medidas devem assegurar, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua aplicação, um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o tratamento de dados pessoais apresente e à natureza dos dados pessoais a proteger. Entre essas medidas salientam-se as seguintes: (a) a pseudonimização e a cifragem dos dados pessoais, quando adequado; (b) a capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento; (c) a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico; (d) am processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas para garantir a segurança do tratamento.

5. Direitos do Candidato
Nos termos da lei, o Candidato pode solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.
O Candidato pode exercer estes direitos e/ou pedir mais informações sobre os termos do tratamento de dados pessoais pela Luz Saúde através da apresentação de um pedido escrito dirigido para o endereço de e-mail dpo@luzsaude.pt ou para a morada Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 9.º andar, 1070-313 Lisboa.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Candidato pode ainda apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso considere que os seus dados não estão a ser legitimamente tratados pela Luz Saúde.
6. Contactos
O Candidato poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do Grupo Luz Saúde para obter mais informações e/ou esclarecer questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais nos termos previstos neste Aviso de Privacidade através da apresentação de pedido escrito para o endereço de e-mail dpo@luzsaude.pt ou para a morada Rua Carlos Alberto da Mota Pinto, n.º 17, 9.º andar, 1070-313 Lisboa.

7. Alterações ao Aviso de Privacidade
A Luz Saúde reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou alterações ao presente Aviso de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no Site.

Data da última atualização: 08/08/2022