Acordo de Privacidade e RGPD

Política de Privacidade - Recrutamento

A SISINT - Supervisão, Conservação, Manutenção e Gestão de Redes de Energia, Lda, com sede em Rua Industrial de São Caetano, 79 - 4410-311 Canelas, Vila Nova de Gaia, e doravante designada como “Empresa”, compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos candidatos que participam nos seus processos de recrutamento, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

1. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito do processo de recrutamento, a Empresa poderá recolher os seguintes dados pessoais dos candidatos:

  • Identificação: Nome, email, contacto telefónico.
  • Informações profissionais e académicas: CV, habilitações literárias, experiências profissionais, competências e formações.
  • Outras informações opcionais fornecidas pelos candidatos, como carta de apresentação ou links para perfis em plataformas como LinkedIn.

A Empresa não recolhe dados sensíveis, como informações relacionadas à origem racial, saúde, opiniões políticas, ou antecedentes criminais, salvo quando explicitamente exigido por lei e com consentimento prévio.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos serão tratados exclusivamente para:

  • Avaliar a adequação dos candidatos às funções disponibilizadas;
  • Gerir os processos de recrutamento em curso;
  • Manter uma base de dados de talentos para futuros processos de recrutamento, caso o candidato dê consentimento explícito.

3. Base Legal para o Tratamento

A Empresa realiza o tratamento dos dados pessoais com base nas seguintes condições legais:

  • Consentimento do candidato para a inclusão dos seus dados na base de dados de talentos;
  • Interesse legítimo da Empresa em avaliar candidatos para processos de recrutamento;
  • Cumprimento de obrigações legais, quando aplicável.

4. Partilha de Dados

Os dados pessoais dos candidatos poderão ser partilhados:

  • Internamente, apenas com os colaboradores envolvidos no processo de recrutamento;
  • Com o sistema de gestão de candidaturas externo (ATS) CV Warehouse, utilizado pela Empresa, assegurando a proteção dos dados através de medidas de controlo de acessos e conformidade com o RGPD.

Não serão realizadas transferências internacionais de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu.

5. Retenção de Dados

Os dados pessoais dos candidatos serão armazenados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades descritas:

  • Caso o candidato não seja selecionado, os seus dados serão mantidos na base de dados da Empresa pelo período máximo permitido por lei (2 anos, salvo disposição específica aplicável).
  • Quando o período de retenção d 2 anos expirar, o sistema ATS enviará um email automático ao candidato, com 2 semanas de antecedência, alertando para a remoção iminente dos seus dados.
    • Caso o candidato realize uma ação explícita em resposta ao email (e.g., renovação de consentimento), os dados permanecerão armazenados por outro período igual.
    • Caso não seja tomada nenhuma ação no prazo de 2 semanas, os dados serão automaticamente anonimizados.

6. Segurança dos Dados

A Empresa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação. Isso inclui o controlo de acessos e armazenamento seguro na plataforma externa CV Warehouse.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os candidatos têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: Consultar os dados que a Empresa possui.
  • Direito de retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido"): Solicitar a remoção definitiva dos seus dados pessoais.
  • Direito de oposição: Opor-se ao tratamento dos seus dados.
  • Direito à portabilidade: Solicitar que os dados sejam transferidos para outra entidade.
  • Direito à limitação do tratamento: Restringir o tratamento em situações específicas.

Para exercer qualquer um destes direitos, os candidatos devem contactar a Empresa através do email rh@sisint.pt ou do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) em frp@sisint.pt.

Se o candidato entender que os seus direitos foram violados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.