Acordo de Privacidade e RGPD

Informação sobre proteção de dados pessoais - Candidatos a emprego

Estamos empenhados em proteger a privacidade de qualquer pessoa que se candidate a uma vaga de emprego na nossa organização (“Candidatos”).

Neste sentido, disponibilizamos abaixo a informação sobre o modo como tratamos os dados pessoais dos Candidatos. Caso seja selecionado para trabalhar connosco e aceite a nossa oferta, iremos, naturalmente, recolher e tratar mais informação sobre si e fazer outras utilizações dos seus dados pessoais – isto ser-lhe-á explicado na fase de ingresso na nossa organização.

1. Responsável pelo tratamento dos dados dos candidatos

Responsável pelo tratamento	Efacec Serviços Corporativos, S.A. (NIF 513233962), bem como qualquer outra entidade do Grupo Efacec que possa vir a ser empregadora do/a candidato/a.
Morada	Lugar da Arroteia 4465-587 Leça do Balio
E-mail	recrutamento@efacec.com

2. Informação que tratamos sobre os candidatos

A Efacec recolhe informação sobre os Candidatos no âmbito do processo de recrutamento. Alguma desta informação é recolhida diretamente do Candidato, e outra é obtida através de terceiros (por exemplo, referências profissionais), ou através de informação publicamente disponível, nomeadamente através da rede social LinkedIn.

Quando nos fornecer dados de terceiros (por exemplo, para que possamos solicitar referências profissionais), garante que informou tais pessoas sobre a comunicação e tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com o indicado nesta Informação.

Os dados pessoais dos Candidatos serão recolhidos e tratados para as finalidades elencadas na tabela infra.

Finalidades

Categorias de dados

Organizar e gerir o processo de recrutamento, avaliar a adequação do candidato à posição ou ao posto de trabalho em causa e responder a candidaturas profissionais

Dados de identificação e contacto;
Dados relativos às habilitações, qualificações e experiência profissional;
Informação sobre a posição ou posto de trabalho atual e/ou para o qual se candidata e/ou para o qual está a ser considerado, incluindo plano de carreira e objetivos profissionais, nível de remuneração atual e/ou expectativa de remuneração;
Outra informação fornecida pelo Candidato no CV, documento similar ou entrevista.

Comunicar com o Candidato no âmbito da sua candidatura

Dados de identificação e contacto.

Em determinados casos poderemos efetuar provas de seleção e/ ou teste psicotécnicos (por exemplo: realização de casos práticos, ou testes de personalidade através do uso de algoritmos e inteligência artificial).

Estas provas de seleção e/ ou teste psicotécnicos podem implicar a criação de um perfil.

Contudo, notamos que tem direito a que não seja tomada uma decisão sobre si exclusivamente baseada no tratamento automático, nomeadamente em criação de perfis, se essa decisão produzir efeitos legais sobre si ou se o afetar de forma significativa.

Mais, notamos que, no âmbito do seu processo de recrutamento, a Efacec não toma decisões exclusivamente automatizadas sobre os Candidatos.

Dados de identificação e contacto;
Dados relativos a habilitações, qualificações e experiência profissional;
Nível de remuneração atual e/ ou expectativa de remuneração;
Resultados dos testes;
Outra informação que seja fornecida pelo candidato no CV, documento similar ou entrevista.

Análises de dados e estatísticas

Dados relativos à candidatura;
Dados de identificação e contacto;
Dados relativos às habilitações, qualificações, experiência profissional e instituição de ensino;
Informação sobre a posição ou posto de trabalho atual e/ ou para qual se candidata e/ou para qual está a ser considerado/a, incluindo plano de carreira e objetivos profissionais, nível de remuneração atual e/ ou expectativa de remuneração;
Outra informação fornecida pelo/a Candidato/a no CV, documento similar ou entrevista.

Cumprimento de obrigações legais em matéria de igualdade e não discriminação

Dados de identificação e contacto;
Dados relativos às habilitações, qualificações e experiência profissional;
Informação sobre a posição ou posto de trabalho atual e/ ou para o qual se candidata e/ ou para o qual está a ser considerado, incluindo plano de carreia e objetivos profissionais, nível de remuneração atual e/ ou expectativa de remuneração;
Outra informação fornecida pelo Candidato no CV, documento similar ou entrevista.

A disponibilização, pelo Candidato, dos seus dados pessoais é obrigatória, pelo que a não disponibilização dos seus dados inviabilizará a apreciação da sua candidatura.

3. Fundamento jurídico para o tratamento de dados pessoais de candidatos

Os dados pessoais dos Candidatos são tratados pela Efacec com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

Finalidades	Fundamento jurídico
Organizar e gerir o processo de recrutamento, avaliar a adequação do candidato à posição ou ao posto de trabalho em causa e responder a candidaturas profissionais	Necessidade do tratamento para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a diligência pré-contratuais a pedido do titular dos dados; Necessidade do tratamento para efeito dos interesses legítimos da responsável pelo tratamento, designadamente para verificação da adequação do perfil do Candidato ao posto de trabalho disponível, que entendemos serem absolutamente compatíveis com os interesses do Candidato.
Comunicar com o Candidato no âmbito da sua candidatura	Necessidade do tratamento para a execução de um contrato em que o titular dos dados é parte ou para a diligência pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
Efetuar provas de seleção e/ ou teste psicotécnicos (por exemplo: realização de casos práticos, ou testes de personalidade através do uso de algoritmos e inteligência artificial)	Necessidade do tratamento para efeito dos interesses legítimos da responsável pelo tratamento, designadamente para verificação da adequação do perfil do Candidato ao posto de trabalho disponível, que entendemos serem absolutamente compatíveis com os interesses do Candidato.
Análises de dados e estatísticas	Análise interna da eficácia dos processos de recrutamento e melhoria desses processos.
Cumprimento de obrigações legais em matéria de igualdade e não discriminação	Necessidade do tratamento para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Efacec está sujeita.

4. Destinatários dos dados pessoais

Sempre que a Efacec considere apropriado e apenas caso nisso consinta, os dados pessoais dos Candidatos poderão ser transmitidos a outras entidades do Grupo Efacec para que essas entidades possam informá-lo dos seus processos de recrutamento. Caso a Efacec entenda que é do interesse do Candidato transmitir os seus dados nos moldes referidos, iremos solicitar-lhe o seu consentimento para o efeito, sendo livre de retirar tal consentimento a qualquer momento.

Os dados pessoais poderão igualmente ser transmitidos, quando necessário, a terceiros para efeitos de obtenção de referências profissionais, a entidades públicas (p. ex. Autoridade para as Condições do Trabalho) para efeitos de demonstração do cumprimento de obrigações legais, ou aos tribunais para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

A Efacec informa que, no âmbito de processos de recrutamento, poderá recorrer a prestadores de serviços que auxiliem no processo de recrutamento (tais como agências de recrutamento) ou prestadores de serviço de suporte ao negócio e operações da Efacec (tais como, fornecedores de serviços tecnológicos, fornecedores de serviços de informática, empresas de segurança, empresas de gestão e manutenção de infraestruturas, prestadores de serviços de auditoria e prestadores de serviços de assessoria jurídica). No âmbito e para exercício dessa prestação de serviços subcontratada, estes subcontratantes terão, ou poderão ter acesso aos dados pessoais dos Candidatos, tratando tais dados em nome e por conta da Efacec, sempre e só de acordo com as expressas instruções que lhe sejam dadas por esta e em resultado do contrato celebrado entre esta última e aqueles prestadores de serviços.

Informamos que a Efacec segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e respondendo exclusivamente às instruções documentadas da Empregadora; e apagar ou devolver os dados à Empregadora após a conclusão dos serviços.

5. Prazo de conservação dos dados pessoais

Prazo

Candidaturas no âmbito de um processo de recrutamento para uma vaga em específico

Os dados pessoais dos Candidatos serão conservados durante o processo de recrutamento;
Caso seja selecionado para a vaga, os dados do Candidato serão igualmente conservados para efeitos da relação laboral, aplicando-se, neste último caso os termos e os prazos definidos para a relação laboral;
Caso o Candidato não seja selecionado no âmbito do processo de recrutamento os seus dados apenas serão conservados se nos der o seu consentimento para o efeito e, nesse caso, por um período de 1 ano. A Efacec irá solicitar ao Candidato tal consentimento no fim do período de recrutamento, sendo livre de retirar tal consentimento a qualquer momento;
Os dados pessoais do Candidato serão mantidos pelo prazo de 5 anos para cumprimento das obrigações legalmente impostas em matéria de registo de processos de recrutamento e pelo período necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Candidaturas espontâneas

Os dados pessoais dos Candidatos serão conservados pelo período de 1 ano e utilizados para processos de recrutamento que se iniciem nesse período. Nesse caso, aplicar-se-ão os prazos acima;
Os dados pessoais do Candidato serão mantidos pelo prazo de 5 anos para cumprimento das obrigações legalmente impostas em matéria de registo de processos de recrutamento e pelo período necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

6. Direitos dos candidatos

Os Candidatos terão os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Direito	Conteúdo
Acesso	Direito de obter da parte da Efacec a confirmação sobre se a mesma trata, ou não, os seus dados pessoais, podendo solicitar uma cópia dos mesmos.
Retificação	Direito de retificar os dados pessoais que sejam inexatos ou sejam incompletos.
Apagamento	Em certas situações, tem o direito ao apagamento dos seus dados pessoais.
Limitação	Em certas situações, direito de limitação dos seus dados pessoais, caso em que a Efacec marcará os Dados Pessoais do Candidato e apenas os voltará a utilizar com o consentimento do Candidato ou se forem necessários para um processo judicial.
Portabilidade	Em certas situações, pedir à Efacec os Dados Pessoais do Candidato num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática e, se possível, que a Efacec os transmita diretamente para um terceiro indicado pelo Candidato.
Oposição	Em certas situações, direito de se opor, a qualquer momento e por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, caso em que a Efacec cessará o tratamento dos dados pessoais, a não ser que a mesma apresente razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Candidato ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Meio de exercício: O Candidato pode exercer os seus direitos através do envio de um e-mail para recrutamento@efacec.com
Caso o Candidato considere que os seus dados pessoais foram tratados em desrespeito da legislação de proteção de dados aplicável, tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).