Aviso de Privacidade

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Este Aviso de Privacidade descreve os termos em que a Vanguardeagle Asset Management, Lda. (“Vanguard Properties”) trata os dados pessoais dos candidatos a vagas de emprego na Vanguard Properties (doravante “Candidato” ou “Candidatos”), e que são recolhidos através do Site Carreiras Vanguard Properties (doravante “Site”).

O Site é fornecido e operado pela entidade CVWAREHOUSE NV/CVW, Lda. (“CVW”), e a sua utilização implica a aceitação dos Termos & Condições e Política de Privacidade da CVW, que estabelecem as regras aplicáveis à navegação da plataforma e aos serviços prestados pela CVW diretamente aos Candidatos através da plataforma. A Vanguard Properties é alheia a estes termos bem como a qualquer utilização que o Candidato faça da plataforma CVW que não esteja direta e intrinsecamente relacionada com a candidatura a uma vaga na Vanguard Properties, não assumindo qualquer responsabilidade nesse contexto.

O presente Aviso de Privacidade é aplicável apenas ao tratamento de dados pessoais do Candidato apenas nos termos aqui previstos, e não ao tratamento de dados pessoais efetuado pela CVW no âmbito da utilização da plataforma CVW por esta entidade para a suas próprias finalidades.

A submissão do formulário de candidatura a uma vaga na Vanguard Properties e a consequente disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes deste Aviso.

2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O preenchimento dos dados pessoais deste formulário é obrigatório, sob pena de o Candidato não poder finalizar a sua candidatura a uma vaga na Vanguard Properties.

Os dados pessoais serão tratados pela Vanguard Properties, com sede na Avenida da Liberdade, 180 A, 7.º, 1250-146 Lisboa, enquanto entidade responsável pelo tratamento.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO LEGAL

Os dados pessoais serão tratados exclusivamente para a finalidade de seleção e recrutamento, com fundamento na necessidade de tratamento no âmbito de diligências pré-contratuais.

Quando o Candidato apresente uma candidatura espontânea para ser considerado em processos de recrutamento futuros na Vanguard Properties, os seus dados serão tratados com fundamento no consentimento, o qual será devidamente solicitado pela Vanguard Properties para o efeito.

Em caso de contratação, os dados recolhidos no âmbito do processo de recrutamento serão utilizados para a posterior gestão da relação contratual, para assegurar o cumprimento das obrigações legais e para a disponibilização, aos colaboradores, de meios necessários à prossecução da atividade profissional.

4. PARTILHA DOS DADOS PESSOAIS

A Vanguard Properties poderá transmitir os dados do Candidato a entidades subcontratadas para efeitos de recrutamento, ou receber dados destas, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas. Uma dessas entidades é a CVW, Lda. que tratará dados pessoais por conta da Vanguard Properties (na qualidade de sua subcontratante) no contexto dos serviços prestados à Vanguard Properties.

A Vanguard Properties poderá também comunicar os dados pessoais do Candidato a entidades terceiras quando considere tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas: (i) à luz da lei aplicável; (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais; ou (iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

A Vanguard Properties procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais acontece no Espaço Económico Europeu (EEE).  No entanto, caso os dados do Candidato sejam transferidos para fora do EEE - nomeadamente nas situações em que a Vanguard Properties recorra a um prestador de serviços localizado fora do EEE -, a Vanguard Properties garantirá que a transferência é realizada apenas quando existe uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou quando sejam adotadas as garantias adequadas para a segurança dos dados do Candidato, nos termos previstos no RGPD e demais legislação aplicável.

5. CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos no contexto do processo de recrutamento serão conservados pelo prazo máximo de 1 (um) ano após o fim do procedimento de seleção e recrutamento ao qual o Candidato se candidate, sem prejuízo de tal prazo se estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

Os dados pessoais recolhidos com base no consentimento do Candidato serão tratados até que este retire o consentimento ou pelo prazo máximo de 2 (dois) anos a contar da sua recolha, sem prejuízo de tal prazo se estender pelo tempo de duração de eventual processo judicial e até ao limite de 6 (seis) meses após o trânsito em julgado da respetiva sentença.

6. MEDIDAS DE SEGURANÇA

Tomando em consideração o estado-da-arte, os custos de implementação associados e a natureza, escopo, contexto e finalidades do tratamento de dados, bem como os riscos de probabilidade e grau variáveis para os direitos e liberdades dos titulares dos dados, a Vanguard Properties adota as medidas técnicas e organizativas adequadas com vista a assegurar um nível de segurança ajustado a tais riscos.

7.DIREITOS DO CANDIDATO SOBRE O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Nos termos da legislação aplicável, o Candidato poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento. Quando o tratamento dos seus dados seja efetuado com base no consentimento, o Candidato tem o direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal invalide o tratamento efetuado até essa data.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Candidato deverá submeter um pedido escrito endereçado à Vanguard Properties para os seguintes contactos:

E-mail: [email protected]

Morada: Avenida da Liberdade, 180 A, 7.º, 1250-146 Lisboa

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Candidato tem ainda direito a apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”), caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da Vanguard Properties.

8. ALTERAÇÕES AO PRESENTE AVISO DE PRIVACIDADE

A Vanguard Properties reserva o direito de alterar ou atualizar ao presente Aviso de Privacidade a qualquer momento. Tais alterações e atualizações serão divulgadas no Site e se estas afetarem a forma como os seus dados serão tratados, a Vanguard Properties notificará o Candidato de tais alterações, através dos dados de contacto que o Candidato tenha disponibilizado.

 

Data da última atualização: 30 de março de 2022